5ª Turma – TTD 409, 410 E 411 – CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO Com exercícios práticos

• • Objetivo: Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá. Público-alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.

1. 1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL
   • 1.1 - Pedido do Regime Especial
   • 1.2 - Aplicabilidade do Regime Especial
   • 1.3 - Não Aplicabilidade do Regime Especial
   • 1.4 - Condições para Fruição do Regime Especial
2. 2 - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
   • 2.1 - Apresentação da Garantia
   • 2.2 - Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação
   • 2.3 - Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação
3. 3 – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA
   • 3.1 - Alíquotas internas
   • 3.2 -Alíquotas Interestaduais
   • 3.3 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
   • 3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
   • 3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
   • 3.6 - Casos de não Aplicabilidade do Diferimento
4. 4 – CRÉDITO PRESUMIDO
   • 4.1 - Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses
   • 4.2 - Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses
   • 4.3 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS
   • 4.4 - Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS
   • 4.5 - Limitações do Crédito Presumido
   • 4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido
5. 5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA
6. 6 – RECOLHIMENTO DE FUNDOS
   • 6.1 - Recolhimento do Fundo social
   • 6.2 - Recolhimento do Fundo para Educação Superior
   • 6.3 - Recolhimento para o FIA
   • 6.4 - Recolhimento para o Fundo do Idoso
7. 7 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
   • 7.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses
   • 7.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados
   • 7.3 - Desembaraço Aduaneiro
8. 8 - FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
9. 9 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
   • 9.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação
   • 9.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída
   • 9.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito
   • 9.4 - Manutenção de Relatório das Importações
   • 9.5 - Controle de Estoques
   • 9.6 - Liberação da Mercadoria Importada
10. 10 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR
    • 10.1 - Estorno de Crédito
    • 10.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS
    • 10.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas
11. 11 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS

• Associado SINDICONT – R$ 320,00
• Contador em dia com o CRSC – R$ 365,00
• Parceiros – R$450,00
• Demais interessados – R$ 620,00

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A vista no PIX ou boleto ou *parcelado nos cartões de crédito

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*Parcela mínima R$125,00

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• Data: 22 e 23/04/24
• Horário: 13hs as 18hs
• Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

Curso credenciado sob o número: SC-03005

• AUD – 10
• Peritos – 10
• PROGP – 10
• PRORT – 10

Critérios para pontuação:

• Acessar pela conta pessoal;
• Realizar a avaliação proposta ao final do curso atingindo o mínimo de 80% de acertos

Obs.: O titular do cadastro deve atender aos critérios acima informados para que possa ter a pontuação atribuída ao seu CPF. A pontuação é pessoal e intransferível.

 

• • Alerta Importante: Não enviamos links ou materiais por e-mail.
   
  • Como Acessar o Curso:  Para acessar o curso, siga estes passos:
  1. 1. No dia do curso, acesse o site cursos.fecontesc.org.br.
     2. Entre na área do aluno usando seu login e senha.
     3. A sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
   
  • Como Fazer Sua Inscrição:
   
  • • Para Participantes Individuais:
  1. 1. • Acesse o site da FECONTESC e clique em "ENTRAR" no canto superior direito para fazer seu cadastro.
        • Após o cadastro, selecione "CURSOS", escolha seu curso e clique em "QUERO PARTICIPAR".
        • Escolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em "COMPRAR".
        • Preencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).
        • Após a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em "cursos" no menu esquerdo para acessar o curso.
  • • Para Empresas:
  • • • A empresa acessa o site da FECONTESC, entra em "ENTRAR" e faz o cadastro.
      • Seleciona "CURSOS", escolhe o curso desejado e clica em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
      • Preenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em "COMPRAR ACESSOS".
      • Na aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.
      • Efetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em "ACESSOS", selecionar o curso contratado, e em "ADICIONAR MEMBROS". Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
   
  • Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso:
   
  • • Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.
    • Cadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.

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