Crédito de ICMS – Regras Nacionais

• Objetivo do Curso: Demonstrar através do estudo da legislação as possibilidades que o contribuinte possui de aproveitamento do crédito do ICMS, conseguindo assim, reduzir sua carga tributária. Também serão abordadas as possibilidades de transferências de créditos acumulados do ICMS.
• Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

• 1 – FATO GERADOR
• 2 – NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS
• 2.1 – Não-cumulatividade Relativa
• 2.2 – Não-cumulatividade Absoluta
• 3 - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO INFORMADO PREVIAMENTE – DCIP
• 3.1 - Informações Através do DCIP
• 4 – CRÉDITO PROPORCIONAL
• 5 – DIREITO AO CRÉDITO
• 5.1 – Saídas com Diferimento do ICMS
• 5.2 – Saídas com Suspensão do ICMS
• 5.3 – Saídas para o Exterior e com Fim Específico de Exportação
• 5.4 – Prazo para Utilização do Crédito
• 5.5 – Imposto Indevidamente Pago
• 5.6 – Hipóteses de Crédito do ICMS ST (específicas)
• 6 – VEDAÇÃO AO CRÉDITO
• 6.1 – Saídas Isentas
• 6.2 – Saídas Não Tributadas
• 7 – COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
• 7.1 – Direito ao Crédito7.2  – Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária
• 8 – INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
• – Direito ao Crédito
• – Material de Embalagem
• 8.3– Frete
• 9 – LIMITAÇÃO DO CRÉDITO
• 10 – ESTORNO DE CRÉDITO
• 10.1 – Estorno de Crédito pelo Extravio de Mercadorias
• 10.2 – Prestação de Serviço de Transporte
• 10.3 – Estorno de Crédito de Mercadoria Importada
• 10.4 – Estorno do Crédito por Edital Declaratório Publicado em DOE
• 10.5 – Estorno de Crédito Presumido
• 10.6 – Compra para Utilização na Prestação de Serviços Sujeitos ao ISS
• 10.7 – Estoque Transferido para Uso e Consumo ou Ativo Permanente
• 11 – CRÉDITOS DO ATIVO PERMANENTE
• 11.1 – Cálculo do Crédito (48 vezes)
• 11.2 – Lançamento e Controle
• 11.3 – Exemplo Prático do Cálculo do Crédito do ICMS
• 11.4 – Possibilidade de Crédito em uma Única Vez
• 12 – DEMAIS CRÉDITOS
• 12.1 – Crédito de Material de Uso e Consumo
• 12.2– Crédito de Energia Elétrica
• 12.3 – Crédito de Serviços de Comunicação
• 12.4 – Crédito nas Aquisições de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• 12.5 – Crédito na Aquisição de Serviço de Transporte
• 12.6 – Desenquadramento do Simples Nacional
• 12.7 – Crédito Presumido
• 12.8 – Crédito pela Tributação a Preço de Pauta
• 12.9 – Devolução de Mercadorias Adquiridas para Uso e Consumo
• 12.10 – Devolução de Mercadorias Adquiridas para Integração ao Ativo Imobilizado
• 12.11 – Aproveitamento Limitado ou Proporcional do Crédito do ICMS
• 12.12 – Devolução Realizada por Não Contribuinte do ICMS
• 12.13 – Crédito pelo Pagamento do ICMS por Ocasião da Entrada da Mercadoria
• 12.14 – Crédito pelo Pagamento do ICMS por Ocasião do Fato Gerador
• 13 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
• 13.1 –  Créditos Acumulados Relativos às Saídas Isentas e Não Tributadas
• 13.2 - Créditos Acumulados Relativos às Saídas Destinadas ao Exterior
• 13.3 – Transferência de Créditos dos Produtos Agropecuários
• 13.4 – Transferência de Créditos em Decorrência de Saídas com Diferimento ou Suspensão
• 13.5 – Crédito pela Transferência de Ativo Permanente
• 13.6 – Procedimentos para Transferência de Crédito

 

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O pagamento poderá ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito, parcelado em até 3X - Parcela mínima R$ 130,00

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Alerta Importante: Informamos que não realizamos o envio de links ou materiais por e-mail. Para acessar o curso, é necessário que o participante visite o site cursos.fecontesc.org.br no dia agendado. Uma vez no site, deve-se entrar na área do aluno utilizando o login e a senha pessoais. A sala do curso estará disponível para acesso 15 minutos antes do início programado. Neste intervalo, o participante tem a oportunidade de baixar os materiais do curso, além de realizar testes de som e imagem.

• Dia: 27-06-2024
• Horário: 13h30 às 17h30
• Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

• • Alerta Importante: Não enviamos links ou materiais por e-mail.
   
  • Como Acessar o Curso:  Para acessar o curso, siga estes passos:
  1. 1. No dia do curso, acesse o site cursos.fecontesc.org.br.
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     3. A sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
   
  • Como Fazer Sua Inscrição:
   
  • • Para Participantes Individuais:
  1. 1. • Acesse o site da FECONTESC e clique em "ENTRAR" no canto superior direito para fazer seu cadastro.
        • Após o cadastro, selecione "CURSOS", escolha seu curso e clique em "QUERO PARTICIPAR".
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      • Seleciona "CURSOS", escolhe o curso desejado e clica em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
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      • Na aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.
      • Efetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em "ACESSOS", selecionar o curso contratado, e em "ADICIONAR MEMBROS". Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
   
  • Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso:
   
  • • Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.
    • Cadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.

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