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O correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais de SC conforme Decreto 1.845/202 e Portaria SEF 143/2022. Apresentar o preenchimento da DIME, a composição de cálculo e o valor devido dos Fundos Estaduais.
- Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais de SC conforme Decreto 1.845/202 e Portaria SEF 143/2022. Apresentar o preenchimento da DIME, a composição de cálculo e o valor devido dos Fundos Estaduais. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
- A quem se destina: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
- Quais benefícios fiscais (TTD) estão obrigados a aplicação da Sub Apuração?
- Conceito de Crédito Presumido de ICMS
- Tipos de Crédito Presumido
- Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
- Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
- Lançamento do Crédito Presumido
- DIME x SPED FISCAL
- Fechamento Apuração ICMS (E110 e Quadro 09)
- Fechamento Sub Apuração (1920 e Quadro 14)
- Quadro 15 e 16 – cálculo Fundos Estaduais
- Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
- Qual ajuste deverá ser utilizado?
- Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
- DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
- Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
- Quais ajustes são feitos pelo documento?
- Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
- Quais ajustes são feitos pela apuração?
- Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
- Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
- Transferência(recolhimento) para o FUNDOS ESTADUAIS
- FUMDES, FUNDO SOCIAL, FIA & FEI
- Cálculo dos FUNDOS
- Quem está obrigado ao recolhimento?
- Base de Cálculo dos FUNDOS
- Alíquotas previstas para o recolhimento de cada FUNDO ESTADUAL
- Transferência aos Fundos de 0,40% - como calcular?
- Prazo de recolhimento dos FUNDOS
- EXEMPLOS PRÁTICOS, demonstrando para o participante os lançamentos diretamente no PVA do SPED FISCAL:
- Crédito Presumido Artigos Têxteis (TTD 47 e 372);
- Crédito Presumido Importadoras (TTD 409/410/411);
- Crédito Presumido nas Vendas pelo e-Commerce (TTD 478).
- Associado SINDICONT – 155,00
- Contador em dia com o CRSC – 175,00
- Parceiros – 210,00
- Demais interessados – 310,00
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar cursos.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Dia: 12-06-24 -
- Horário: 13h30 as 17h30
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
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- Alerta Importante: Não enviamos links ou materiais por e-mail.
- Como Acessar o Curso: Para acessar o curso, siga estes passos:
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- No dia do curso, acesse o site cursos.fecontesc.org.br.
- Entre na área do aluno usando seu login e senha.
- A sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
- Como Fazer Sua Inscrição:
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- Para Participantes Individuais:
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- Acesse o site da FECONTESC e clique em "ENTRAR" no canto superior direito para fazer seu cadastro.
- Após o cadastro, selecione "CURSOS", escolha seu curso e clique em "QUERO PARTICIPAR".
- Escolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em "COMPRAR".
- Preencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Após a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em "cursos" no menu esquerdo para acessar o curso.
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- Para Empresas:
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- A empresa acessa o site da FECONTESC, entra em "ENTRAR" e faz o cadastro.
- Seleciona "CURSOS", escolhe o curso desejado e clica em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
- Preenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em "COMPRAR ACESSOS".
- Na aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.
- Efetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em "ACESSOS", selecionar o curso contratado, e em "ADICIONAR MEMBROS". Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
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- Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso:
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- Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.
- Cadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
