CRÉDITO PRESUMIDO ICMS/SC – SUB APURAÇÃO e FUNDOS

• Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerente a legislação atual quanto ao correto preenchimento dos registros 1900 e filhos, referente a segregação na apuração do ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido conforme Anexo 2 do RICMS/SC e paralelamente apresentar as regras de transferência(recolhimento) do Fundos Sociais de SC conforme Decreto 1.845/202 e Portaria SEF 143/2022, onde conforme Portaria SEF 314/2022 (DOE 12/08/22) as empresas deverão demonstrar nos NOVOS QUADROS DA DIME a composição de cálculo e o valor devido dos Fundos Estaduais. Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
• Público-alvo: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

• Quais benefícios fiscais (TTD) estão obrigados a aplicação da Sub Apuração?
• Conceito de Crédito Presumido de ICMS
• Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
• Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
• Lançamento do Crédito Presumido
• Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
• • Qual ajuste deverá ser utilizado?
• Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
• DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
• DIME x SPED FISCAL
• Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
• • Quais ajustes são feitos pelo documento?
• Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
• • Quais ajustes são feitos pela apuração?
• Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
• Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
• Transferência(recolhimento) para o FUNDOS ESTADUAIS
• • Novas regras para cálculo dos FUNDOS
  • Quem está obrigado ao recolhimento pelas novas regras?
  • Base de Cálculo dos FUNDOS
  • Alíquotas previstas para o recolhimento de cada FUNDO ESTADUAL
  • TTDs Anexo II da Portaria SEF 143/2022– transferência aos Fundos de 0,40% - como calcular?
  • Prazo de recolhimento dos FUNDOS
  • FUMDES, FUNDO SOCIAL, FIA & FEI
• Registros na DIME:
• • Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
  • Quadro 14 - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP):
  • Quadro 15 - Demonstrativo dos Valor Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
  • Quadro 16 – Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
  • 85 Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI devidas no Exercício Anterior (NOVO QUADRO PARTIR DE OUTUBRO/2022)
• Registros na EFD ICMS/IPI:
• • Registro 1900 - Sub-apuração do ICMS;
  • Registro 1910 - Período da sub-apuração do ICMS;
  • Registro 1920 - Sub-apuração do ICMS;
  • Registro 1921 - Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS;
  • Registro 1922 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS;
  • Registro 1923 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS
  • Registro 1925 - Informações adicionais da sub-apuração - valores declaratórios;
  • Registro 1926 - Obrigações do ICMS a recolher - operações referentes à sub-apuração;
• DIME x EFD ICMS/IPI
• • Quadro 09 x Registro E110
  • Quadro 14 x Registro 1920
•  Exemplos Práticos, demonstrando para o participante os lançamentos diretamente no PVA do SPED FISCAL:
• • Crédito Presumido Artigos Têxteis;
  • Crédito Presumido Importadoras;
  • Crédito Presumido nas Vendas pelo e-Commerce.

• Associado SINDICONT – 145,00
• Contador em dia com o CRSC – 175,00
• Parceiros – 210,00
• Demais interessados – 310,00

• Dia: 30-08-23 - Nova data
• Horário: 13h30 as 17h30
• Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.

Como faço para acessar o curso? ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar cursos.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem. Como faço a minha inscrição? Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica. Para que você possa usufruir de todas as vantagens, pedimos que leia nossos termos de uso, e estando de acordo, preencha o seu cadastro. O cadastro é pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pelas informações prestadas, conforme o termo de uso vigente. A compra poderá ser feita em nome de pessoa física ou pessoa jurídica. Para fazer a aquisição dos cursos, siga as instruções abaixo: Compra realizada pela empresa: Cadastro e compra: 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro. 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM". 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS. 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).   Cadastrar os participantes: 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma; 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo; 3º Clique em cima do curso contratado; 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho. O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.   Compra feita diretamente pelo participante: Cadastro e compra: 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro. 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR". 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR. 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão). Acesso do curso pelo participante: 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma; 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado. Simples assim.   Importante: Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante; É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente. .