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Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
- Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
- A quem se destina: Aplicando-se aos analistas e assistentes fiscais, compradores, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
- NORMAS GERAIS
- Emenda Constitucional 87/2015
- Resolução do Senado 13/2012
- Lei Complementar 87/1996 – “Lei Kandir”
- Lei Complementar 190/2022
- Decreto 556/2020
- Lei 18241/2021 - SC
- Convênio Confaz 236/21
- DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS USO E CONSUMO / ATIVO IMOBILIZADO
- Operação Interestadual
- Alíquotas ICMS
- Base de Cálculo do Diferencial
- Cálculo Diferencial sobre o serviço de Transporte
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- Situações que não se aplica o cálculo do Diferencial
- Operação com Ativo Imobilizado – recolhimento em parcelas
- Operação sujeita ao ICMS ST
- Crédito ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas
- Reflexo na DIME x EFD ICMS/IPI
- Operação Interna
- Redução da Alíquota Interna – 17%
- Fato Gerador da aplicação do diferencial na operação interna
- Nota Fiscal Complementar ICMS
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- ANTECIPAÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL
- Regulamentação em Santa Catarina
- Decisão STF – Análise da Constitucionalidade da Antecipação
- Fato Gerador da aplicação da Antecipação – itens tributados a 4% ICMS
- Base de Cálculo da Antecipação
- Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
- Reflexo no custo de Aquisição das Mercadorias destinadas a insumo/revenda
- Origem das Mercadorias – CST 1,2,3 e 8
- Fornecedor Outra UF Optante pelo Simples Nacional – é devido o recolhimento?
- Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
- Lançamento na DESTDA
- Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
- DIFAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
- Contribuinte responsável
- Local da Prestação/Operação
- Transporte Interestadual de Passageiros
- Base de Cálculo (base dupla x base única)
- Fundo de Combate à Pobreza – FCP
- Novas Alíquotas ICMS 2024 – seus reflexos
- Observação nos Benefícios Fiscais UF destino (isenções/BC reduzida)
- Portal Nacional do DIFAL
- Recolhimento por Operação x Apuração
- Preenchimento GNRE
- Reflexo na emissão da NFe
- Reflexo na EFD ICMS-IPI
Investimento:
- Associado SINDICONT – R$ 156,00
- Contador em dia com o CRSC – R$ 172,00
- Parceiros – R$ 210,00
- Demais interessados – R$ 290,00
A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito.
*Parcela mínima R$ 125,00
ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar cursos.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
- Dia: 26/06/2024
- Horário: 13h30 as 17h30
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
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- Alerta Importante: Não enviamos links ou materiais por e-mail.
- Como Acessar o Curso: Para acessar o curso, siga estes passos:
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- No dia do curso, acesse o site cursos.fecontesc.org.br.
- Entre na área do aluno usando seu login e senha.
- A sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
- Como Fazer Sua Inscrição:
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- Para Participantes Individuais:
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- Acesse o site da FECONTESC e clique em "ENTRAR" no canto superior direito para fazer seu cadastro.
- Após o cadastro, selecione "CURSOS", escolha seu curso e clique em "QUERO PARTICIPAR".
- Escolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em "COMPRAR".
- Preencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Após a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em "cursos" no menu esquerdo para acessar o curso.
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- Para Empresas:
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- A empresa acessa o site da FECONTESC, entra em "ENTRAR" e faz o cadastro.
- Seleciona "CURSOS", escolhe o curso desejado e clica em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
- Preenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em "COMPRAR ACESSOS".
- Na aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.
- Efetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em "ACESSOS", selecionar o curso contratado, e em "ADICIONAR MEMBROS". Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
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- Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso:
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- Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.
- Cadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
