ICMS ST-SC – INCLUSÃO BEBIDAS QUENTES – A PARTIR DE 01/04/2024

• Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições da Substituição Tributária do ICMS conforme Convênio CONFAZ 142/2018, apresentando as regras que deverão ser seguidas para prosseguir com a inclusão das bebidas quentes conforme Decreto 500/2024, Protocolos Confaz ICMS 01/2024, 02/2024 e 06/2024 a partir de 01/04/2024. Apresentando também as normativas quanto a DRCST (demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada. 
• A quem se destina: Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

SIMPLES NACIONAL NORMAS GERAIS ICMS ST

• Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
• Substituto ou Substituído
• Base de Cálculo
• Preço MVA
• MVA ajustado X MVA Original
• Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
• Forma e Prazo de Pagamento
• Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
• Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional

  INCLUSÃO BEBIDAS QUENTES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

• Protocolos ICMS 01/2024, 02/2024 e 06/2024
• Quanto a inclusão do contribuinte sujeito ao regime normal do ICMS:
  • Procedimentos para o levantamento do estoque na data da entrada do ICMS ST
  • Cálculo do débito sobre os estoques
  • Registro do estoque/inventário no SPED FISCAL
  • Registro no Bloco H com preenchimento do H020
  • Registro do débito do ICMS sobre o estoque no E111
• Quanto a inclusão do contribuinte optante pelo Simples Nacional:
  • Procedimentos para o levantamento do estoque na data da entrada do ICMS ST
  • Registro do estoque/inventário no SINTEGRA
  • Segregação de receitas no PGDA-S

  RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO - DRCST

• Conceito Ressarcimento – quando se aplica?
• Conceito Restituição - quando se aplica?
• Regras de Restituição fora da DRCST
• Conceito de Complementação - quando se aplica?
• Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST)
• Regras de aplicação para o Simples Nacional
• Prazo para entrega

 

• Associado SINDICONT – R$ 165,00
• Contador em dia com o CRSC – R$ 195,00
• Parceiros – 230,00
• Demais interessados – R$ 330,00

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O pagamento poderá ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito, parcelado em até 3X - Parcela mínima R$ 130,00

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Alerta Importante: Informamos que não realizamos o envio de links ou materiais por e-mail. Para acessar o curso, é necessário que o participante visite o site cursos.fecontesc.org.br no dia agendado. Uma vez no site, deve-se entrar na área do aluno utilizando o login e a senha pessoais. A sala do curso estará disponível para acesso 15 minutos antes do início programado. Neste intervalo, o participante tem a oportunidade de baixar os materiais do curso, além de realizar testes de som e imagem.

• Dia: 24-04-24
• Horário: 08hs as 12hs
• Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 72hs após a sua realização.

• • Alerta Importante: Não enviamos links ou materiais por e-mail.
   
  • Como Acessar o Curso:  Para acessar o curso, siga estes passos:
  1. 1. No dia do curso, acesse o site cursos.fecontesc.org.br.
     2. Entre na área do aluno usando seu login e senha.
     3. A sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
   
  • Como Fazer Sua Inscrição:
   
  • • Para Participantes Individuais:
  1. 1. • Acesse o site da FECONTESC e clique em "ENTRAR" no canto superior direito para fazer seu cadastro.
        • Após o cadastro, selecione "CURSOS", escolha seu curso e clique em "QUERO PARTICIPAR".
        • Escolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em "COMPRAR".
        • Preencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).
        • Após a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em "cursos" no menu esquerdo para acessar o curso.
  • • Para Empresas:
  • • • A empresa acessa o site da FECONTESC, entra em "ENTRAR" e faz o cadastro.
      • Seleciona "CURSOS", escolhe o curso desejado e clica em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
      • Preenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em "COMPRAR ACESSOS".
      • Na aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.
      • Efetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em "ACESSOS", selecionar o curso contratado, e em "ADICIONAR MEMBROS". Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
   
  • Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso:
   
  • • Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.
    • Cadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.

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