Obras de construção civil devem ser regularizadas mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e obrigações acessórias. A legislação previdenciária para a construção civil teve alterações recentes e importantes para todos os envolvidos com o tema. A abordagem do treinamento é demonstrar aos participantes um passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.
- Objetivo: Analisar as regras de aferição de obras do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras, a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil.
- Público alvo: Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.
1 – Legislações aplicáveis:
- Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
- Dec. nº 3.048/99
- IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras
- IN/RFB nº 971/2009
- Obra de construção civil
- Serviços de construção civil
- Contratos de construção civil (empreitada total e parcial)
- Responsável pela Matrícula
- Matrícula por projeto ou por contrato de empreitada
- Alterações e cancelamento da matrícula
- Matrícula de ofício
- Responsáveis pelas obrigações previdenciárias
- Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
- Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
- Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
- Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc.
- Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015
- Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
- Alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)
- Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431
- Conceito de Receita bruta e Apuração da base de cálculo
- Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
- Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
- Obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP e o preenchimento com as regras da desoneração
- DCTF
- EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” – obrigatoriedade – vigência – prazo de entrega – dispensa e penalidades
- Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
- Retenção da atividade especial
- Dispensa da Retenção
- Subcontratação de serviços
- Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
- Empresa do Simples Nacional
- MEI nas atividades de construção civil
- Apuração da base de cálculo
- Obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente?
- eSocial – Informações obrigatórias
- EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados
- DCTFWeb – DARF
- Orientações gerais sobre o processo administrativo
- Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras
- Prazos de transmissão
- Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
- Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)
- Regularização da obra com escrituração contábil regular
- Regularização da obra por aferição indireta
- Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total
- RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento
- Apuração da remuneração da mão de obra em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
- Apuração da remuneração da mão de obra - área construída e padrão da obra – Tabela CUB Sinduscon
- Situações especiais de regularização de obra
- Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
- Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- No treinamento serão necessários realizar cálculos simples que podem ser feitas com uma calculadora simples
- Associado SINDICONT – R$ 138,00
- Contador em dia com o CRSC – R$ 175,00
- Parceiros – R$ 230,00
- Demais interessados – R$ 280,00
À vista no boleto ou em até 3x nos cartões. Parcela mínima R$ 125,00
- Data: 24/08/2021
- Horário: 08h as 12hs
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 24hs após a sua realização.
Como faço a minha inscrição? Sejam bem-vindos a mais um curso oferecido pelo Sindicont da sua região através do PEC – Programa Educação Continuada, um projeto dos SINDICONTS do estado de Santa Catarina em parceria com a FECONTESC. Estamos com um novo site e uma plataforma de educação exclusiva, que irá dispor de mais recursos aos participantes, oferecendo assim uma nova experiência. Nossa nova plataforma dispõe:
- Cursos ao vivo
- Acesso ao curso gravado por até 3 vezes em até 15 dias (o que terminar primeiro)
- Biblioteca dos materiais do curso contratado
- Canal para tirar dúvidas por até 24 horas após o curso
- Certificados emitidos pelo próprio participante após a realização do curso
- Compra realizada pela empresa:
- Cadastro e compra:
- 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em DOIS ACESSOS OU MAIS.
- 2º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
- 3º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Envio do curso aos participantes:
- 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
- 3º Clique em cima do curso contratado;
- 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
- Após a baixa do pagamento o participante irá acessar sua conta na plataforma e lá estará o curso pronto para ser acessado.
- Compra feita diretamente pelo participante:
- Cadastro e compra:
- 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em FAÇA ESTE CURSO.
- 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
- 3º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Acesso do curso pelo participante:
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- 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
- Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
- É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
