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Este curso irá Formar profissionais através da prática direto no sistema, para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração com foco no MEI e Simples Nacional.
- Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto a implantação do projeto nota fiscal de consumidor eletrônica, documento fiscal acessório que irá substituir a nota fiscal modelo 2 e o Emissor de cupom fiscal (ECF). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, quanto as regras, suas obrigações e seus prazos, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
- Público alvo: Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar nesta área fiscal
- INTRODUÇÃOSIMPLES NACIONAL
- REGRAS SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar
- 155 de 28/10/2016
- Limites de faturamento
- Tabelas de cálculo
- Definição de MEI, ME e EPP e Sub-Limites para efeitos
- tributários
- Enquadramento conforme faturamento
- Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
- Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples
- Nacional
- Venda do Ativo Imobilizado
- Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
- Conceito Receita Bruta
- Segregação das Receitas
- Comércio
- Indústria
- Substituto ou Substituído
- Monofásicos
- Exportação/Comercial Exportadora
- Importadora
- Diferimento ICMS
- Zona Franca de Manaus
- Construção Civil
- Entre outras
- Base de Cálculo
- Desconto condicional e incondicional
- Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, receitas financeiras, …
- Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação
- Fator “R” (de Emprego) para Anexo V
- Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
- Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
- Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
- Crédito conforme Alíquota
- Crédito Presumido
- Transportadora de Cargas
- Opção de tributação por regime de caixa vs competência
- Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
- Cálculos de Simples Nacional
- DIFAL (antecipação) – recolhimento nas aquisições em operações de outra UF com alíquotas de 4% (vigência 01/02/2022)
- EMISSÃO DA NOTA FISCAL
- o CST X CSOSN
- o CFOP Saída
- o CFOP Entrada
- o Operações internas e interestaduais
- Obrigações Acessórias
- o DIME-SC
- o PGDAS
- o SINTEGRA
- o DeSTDA
- Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido
- Conceito ICMS e ICMS ST
- Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na
- aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
- Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações
- Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda
- Constitucional 87/2015 e LC 190/2022 – DIFAL)
- Dispensa do Recolhimento conforme STF
- Regra específica conforme Consulta COPAT
- 137/2016
- Substituto e Substituído
- Base de Calculo
- Lista dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
- Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
- DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
- Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
- Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
- ICMS ST Substituto Tributário
- Simples Nacional – DAS
- Conceito de MEI
- Limite de Faturamento
- Faturamento ano de início de atividades
- Atividades Permitidas
- Regras de desenquadramento automático
- Conceito de Independente
- Tributos Compreendidos
- Tributtos não Compreendidos
- Tabelas de recolhimento por atividade
- Formas de recolhimento da mensalidade MEI
- Tributos Isentos para o MEI
- Regras de Contratação de Funcionários Controles
- Obrigações Acessórias dispensadas
- Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual
- Regras para emissão de documentos fiscais
- Nota Fiscal Fácil - NFF
- Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
- MEI Transportador Autônomo de Cargas – novas regras para 2022 (CGSN 165/2022)
- Transição para o Simples Nacional
- Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI
- Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
- Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
- Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não
- ICMS ST Substituto e substituído Tributário
- Simples Nacional – DAS
- Antecipação de ICMS para mercadorias para revenda ou insumos
- Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
- Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
- Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
- MODELOS:
- Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
- Aquisição s/IPI
- Aquisição c/IPI
- Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
- Energia Elétrica
- Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
- Devolução de vendas
- Remessa em bonificação
- Brinde
- Aquisição de outra empresa do SN
- Uso e/ou consumo
- Ativo Imobilizado
- Notas prontas – base COMÉRCIO – SAIDAS
- Venda sem permissão credito
- Venda com permissão credito (operação interna e externa)
- Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
- Devolução de compras para empresa normal
- Remessa em Bonificação
- Remessa para demonstração
- Venda de produto importado
- Venda cupom fiscal
- Nota de serviço
- Apuração do Simples Nacional
- Apuracao com sub-limite
- DeSTDA
- Será feito simulações de apuração e cálculo do Simples Nacional nos demais anexos (I a V)
Investimento:
- Associado SINDICONT – R$ 615,00
- Estudantes – R$ 815,00
- Demais interessados – R$ 995,00
A vista no boleto ou em até 4 vezes nos *cartões de crédito. Outras formas de pagamento consultar o Sindicont Serra.
*Parcela mínima R$ 125,00
- Dias:27 e 28-06 e 18 e 19-07-2022
- Horário: 08h00 as 12h00 e das 13h as 17h.
- Certificado: O certificado será emitido pelo Sindicont Serra para os alunos que completarem um mínimo de 75% do curso.
- Material: O arquivo da apostila será disponibilizado gratuitamente para os participantes, na área do aluno na plataforma de educação. Caso prefira receber ela impressa, entre em contato com o Sindicont Serra para realizar a compra.
- Material necessário: O participante deverá trazer seu próprio notebook para o treinamento com as configurações mínimas e os programas previamente instalados, conforme orientação enviada pelo Sindicont após a inscrição.
- Importante: Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante; É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
ORIENTAÇÃO QUANTO AO SISTEMA PARA O FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL, MÓDULOS I, II E III
- CONFIGURAÇÃO NOTEBOOK
- MEMÓRIA RAM 4GB
- PROCESSADOR I3 OU I5
- WINDOWS 10
- ABAIXO SEGUEM OS SISTEMAS UTILIZADOS
