Pontua para o PEPC/CFC: 04 pontos: Aud, PROGP, PRORT e peritos
Curso Presencial
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) X SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) – POR QUAL OPTAR E QUANDO? FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS
Objetivo do Curso
O curso tem como objetivo apresentar aos participantes a sociedade de propósito específico e a sociedade em conta de participação, esclarecendo a forma delas, como constitui-las, as regras aplicáveis a elas e em que situações usualmente elas são utilizadas. No curso serão apresentados exemplos práticos e situações em que essas joint venture vem sendo utilizadas, bem como cuidados que devem ser observados. Além disso, será feita a diferenciação entre a SPE e a SCP. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as práticas recomendadas.
Público-alvo do Curso
O curso tem como público-alvo contadores, advogados, administradores, empresários e estudantes.
Conteúdo Programático
- Legislação pertinente;
- Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994);
- Instrução Normativa Drei nº 81/2020;
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019);
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002); e
- Lei das SAs (Lei nº 6.404/1976).
- Sociedade de Propósito Específico (SPE)
- Constituição;
- Finalidade;
- Características; e
- Encerramento
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
- Constituição;
- Finalidade;
- Características;
- Encerramento
- Diferenças entre a SPE e a SCP.
Cidades & Datas
- JUNHO
- SINDICONT Alto Vale do Itajaí – 17-06-2024 Das 13h30 as 17h30
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Carga horária 4hs
AndréFagundes Tavares
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado e Sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Especialista em Direito Empresarial e Licitações. Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça – CAM-PH (vinculada a CDL Palhoça/SC) e árbitro da Câmara. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021) e membro das Comissões de Licitações e Contratos, de Arbitragem e das Sociedades de Advogados da OAB/SC. Palestrante e Instrutor em Congressos, Cursos e Eventos. Instrutor da Fecontesc.
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